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Unknown
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| perito judicial | ||||||
| NOTÍCIAS | ||||||
| Usucapião em terreno de marinha ... verifica-se a real dificuldade da Secretaria do Patrimônio da União para demarcar uma área durante um processo de usucapião, com o intuito de demonstrar se o bem é ou não é terreno de marinha. Destaca-se que tal procedimento aumentaria os custos judiciais e prolongaria o curso do processo.
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