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| União e Estado do RS devem fornecer medicamento para tratamento de menina com Síndrome de ... No laudo pericial apresentado, o perito judicial afirmou que a autora deveria fazer o uso do medicamento por pelo menos 6 meses. Tendo decorrido ...
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| Voto impresso pode levar à judicialização do resultado das eleições, alerta presidente do TSE Segundo ele, o resultado do pleito, em vez de sair das urnas, poderia vir de uma decisão judicial. "Em 2020, tivemos mais de 400 mil candidatos.
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| Acordo define forma de pagamento de honorários periciais em processos com justiça gratuita a decisão judicial preveja que o pagamento será realizado após o trânsito em ... 232, de 13 de julho de 2016, do Conselho Nacional de Justiça, poderá o perito renunciar expressamente ao excedente, com homologação pelo juiz ...
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17:26
Unknown


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